a) DIREITOS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO FUDICIÁRIA DO APARTAMENTO Nº "51" (CINQUENTA E UM) tipo "II" (duplex), localizado no 5º e 6º pavimentos do Edifício "MARQUÊS DA SAPUCAÍ", situado à rua Patrocínio do Sapucai, nº. 884, nesta cidade e 1ª circunscrição imobiliária - tendo a seguinte constituição: Pavimento inferior (5º pavimento) contendo sala, escada caracol para acesso à parte superior, dois dormitórios, banheiro social, cozinha e área de serviço; Pavimento superior (6º pavimento ou cobertura) com a escada de acesso ao pavimento inferior, terraço coberto com churrasqueira e terraço descoberto, possuindo a área útil de 114,06000ms², área comum real de 73,59280ms² e a área total real de 187,65280ms², cabendo-lhe uma fração ideal correspondente a 13,36738% ou 46,91952m² no terreno do edifício que é constituído pelo lote "17", da quadra "A”, do loteamento Jardim Moreira, quarteirão 2574 do cadastro municipal, com a área total de 351,00m², descrito e caracterizado na matrícula nº 20.954. Matriculado no 1º CRI de Campinas/SP sob nº 111.316.